Com o aumento da demanda de carne no âmbito global, o Brasil passa a ter protagonismo no cenário mundial, aliado a isto, a reformulação da legislação no que tange a maus tratos animal e ao bem-estar que rege o ramo frigorifico, passa a ser olhado com vistas ao uso de boas práticas no manejo do pré-abate, visando obter um produtos de melhor qualidade final e atender as legislações vigentes e aos anseios do mercado consumidor, para o atendimento da legislação do abate humanitário, ou seja, minimizando o sofrimento animal e conferindo uma eutanásia adequada ao animal. Neste cenário, este trabalho adentra os estabelecimentos frigoríficos localizados na cidade de Marabá/PA, que estão sob inspeção oficial, para coletar dados sobre o manejo no pré-abate de bovinos, buscando estabelecer uma relação entre o manejo em relação a qualidade final da carcaça e a prevalência de maus tratos animal. Para tanto estabelece critérios de alojamento dos animais nos currais de abate, tempo de jejum e dieta hídrica, forma de condução dos animais, utilização dos bastões eletrificados na condução dos animais, método de atordoamento e sua eficiência, tempo de sangria, prevalência de lesões na carcaça, prevalência de rigidez cadavérica, dosagem de cortisol e glicose (sorológico) e pôr fim a mensuração do pH das carcaça pós resfriamento, para fins de estabelecer um correlação entre o pré-abate, a maturação das carcaças e a prevalência de maus tratos no manejo, criando base para a elaboração de uma planilha sinalizadora de prevalência ou não de maus tratos animal em âmbito pericial. Evidenciou-se neste trabalho que as práticas de abate humanitário e bem-estar animal no pré-abate de bovinos, faz grande diferença na qualidade final do produto e que é possível determinar se há ou não a prevalência de maus tratos animal, apenas com as observações realizadas no momento do pré-abate, ou seja, alojamento, jejum e dieta hídrica e práticas de condução dos animais do curral até a sala de abate. Com base neste estudo a planilha de observações irá, ao final, emitir um parecer acerca da metodologia utilizada, confirmando ou afastando a prevalência de maus tratos animal, que consequentemente determinará a presença ou ausência de condições de qualidade superior nas carcaças processadas pelo estabelecimento de abate de bovinos, sendo ferramenta para o perito judicial, oficial ou ad hoc, na assertividade da avaliação, quando solicitado pelo juízo, sobre ausência ou presença de maus tratos animal em estabelecimentos de abate de bovinos.

A partir dos avanços no século XX, devido ao emprego dos sistemas automatizados de identificação de impressões digitais (Automated Fingerprint Identification System – AFIS) e no desenvolvimento de novos reagentes para o tratamento e revelação de impressões digitais latentes (IDLs), surgiu novas possibilidades acessíveis a pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, um novo rumo para o tratamento e análise de IDLs se apresentou, como o uso da nanotecnologia. Em geral, sua fabricação ocorre por métodos físicos ou químicos a partir de metais nobres, porém muitas delas envolvem equipamentos caros, várias etapas e geram subprodutos tóxicos, por esse motivo a síntese verde vem sendo estudada e almejada por vários pesquisadores, devido sua produção ser rápida, barata e de não ser tóxica ao meio ambiente. Dentro desse contexto, esse trabalho tem como objetivo caracterizar e avaliar o efeito de nanopartículas de prata produzidas a partir de extratos vegetais de duas espécies conhecidas como Jambu Acmella oleraceae e Acmella ciliata, plantas típicas do Pará, para determinar seu potencial como agente revelador de impressões digitais latentes (IDLs). Assim desenvolver um agente revelador de IDLs, eficaz, custo relativamente mais baixos que os atuais e inóxio ao meio ambiente, através do extrato de Acmella oleracea e de Acmella ciliata, plantas típicas do Pará.

A prova digital do tipo geolocalização surge como mais uma alternativa na ciência do direito, de prova lícita e legítima, a ser produzida no processo judicial trabalhista, visando buscar a verdade factível e o convencimento do julgador. A Justiça do Trabalho no Brasil é pioneira, através de programa prova digital. Nessa realidade, surge a indagação: Como a Justiça do Trabalho no Brasil está tratando a prova digital de geolocalização nos Processos judiciais e seus reflexos nas Decisões Judiciais Trabalhistas? Desta forma, a pesquisa possui os objetivos: de investigar a solução e as boas práticas executadas pela Justiça do Trabalho no tratamento das provas digitais; identificar o conceito e fundamentação normativa da prova digital no Brasil; analisar qual é o procedimento forense de investigação das provas digitais; e relacionar a prova digital de geolocalização, com laudo pericial ou não, com as decisões dos processos judiciais trabalhistas. A metodologia da pesquisa é documental, com análise qualitativa de materiais coletados no Brasil, e de Decisões dos Processos Judiciais Trabalhistas de janeiro de 2022 a junho de 2023, do TST e do TRT11o Região. Para filtrar as fontes de pesquisa baseadas em dados abertos e públicos, foi necessário estabelecer os descritores: prova digital, prova eletrônica, prova digital e geolocalização, geolocalização, “cadeia de custódia digital” e “sistema Veritas”; e estabelecer Critérios de Análise das Decisões Judiciais. Como resultado, foram analisados 114 Processos Judiciais Trabalhistas, e identificou-se a preocupação da Justiça do Trabalho do Brasil em entender, dominar, utilizar e multiplicar conhecimento relacionado às provas digitais. Mas, verificou-se que há necessidade de melhorias na validação da prova digital; há a inobservância das normas da arquivologia; a necessidade do aprimoramento do standard probatório na Justiça do Trabalho; melhorar o domínio do assunto pelos advogados; e a necessidade do repositório com curadoria da prova digital. Ao fim, frutos desta pesquisa, os produtos tecnológicos: o Guia Orientativo e o Anteprojeto da Lei Geral das Provas Digitais.

A internet das coisas (do inglês internet of things - IoT) define um ambiente dinâmico e inter-relacionado de dispositivos do cotidiano e industriais conectados à internet. O crescimento de dispositivos IoT aumentou significativamente os perigos de ataques cibernéticos, levando a computação forense a um esforço continuado na superação de desafios para obter evidências confiáveis em um ambiente complexo, heterogêneo e diverso, como o ecossistema IoT. Os dispositivos vestíveis são dos mais populares nos dias de hoje. Extrair dados para análise forense digital em dispositivos IoT é um desafio, pois na sua concepção não há a preocupação com esse
tipo de atividade, dada a inexistente padronização na escrita e coleta dos dados no ecossistema IoT. Com tantos dispositivos conectados o volume de dados armazenados e trafegado na rede são enormes, oportunizando o levantamento de evidências em várias fases de um processo de análise forense. Apesar disso, a falta de padrão na escrita e leitura dos dados eleva a dificuldade de se obter registros relacionáveis de maneira simples e mantendo a integridade dos dispositivos, o que poderia acelerar o processo de resolução de um crime cibernético. Este trabalho visa definir procedimentos para análise de evidências forenses em dispositivos vestíveis do tipo smartwatches, mantendo sua cadeia de custódia e integridade. Na parte experimental, utilizado
como prova de conceito dos procedimentos propostos, foram usados dois smartwatches, um da fabricante Samsumg e outro da apple, por serem as líderes de mercado neste seguimento, e a partir desses dispositivos procedeu-se à extração de dados sem o acesso de superusuário (root) do sistema, com o uso de diversas ferramentas, dentre elas, softwares proprietários de empresas especializadas, e também softwares dos fabricantes dos dispositivos. Para análise dos dados foram utilizados softwares de código aberto. Mesmo sem o acesso de superusuário, e mediante a utilização do procedimento operacional proposto, foi demonstrada a recuperação de informações relevantes a partir dos smartwartches testados, tais como: agenda telefônica,
registro de chamadas, lembretes, fotos de perfil de contatos telefônicos, ultimas redes sem fio conectadas, dados de hardware e software instalados, fotos e vídeos salvos nos dispositivos, atividades físicas, informações sobre cartões bancários, entre outras.

Neste trabalho, coletou-se resíduos nas sobrancelhas do atirador, uma área não convencional, utilizando fita de carbono e analisada a persistência dos resíduos até 8 horas após o tiro. Foi utilizada uma espingarda calibre 28, comumente encontrada e usada na região Sul e Sudeste do Pará. A técnica de microscopia eletrônica de varredura acoplada à espectroscopia de energia dispersiva de raios-X (MEV/EDS) demonstrou ser eficiente na confirmação do tempo de persistência dos resíduos (GSR - Gunshot Residues) nos intervalos de 2, 4 e 8 horas após realização de tiro e posterior coleta nas sobrancelhas de um atirador. Para 2 horas após a realização do tiro foram encontradas 16 (desesseis) partículas em ambas as sobrancelhas, para 4 horas 1 (uma) partícula na sobrancelha esquerda e para 8 horas 1 (uma) partícula na sobrancelha esquerda. O método atual, que utiliza o reagente de Rodizonato de Sódio, não fornece resultados conclusivos, sendo necessário detectar chumbo (Pb), bário (Ba) e antimônio (Sb) em uma única partícula para confirmar a origem do GSR Também foi utilizada no estudo a técnica FTIR que também não forneceu resultados conclusivos. Nessa região do estado do Pará, Brasil, há a necessidade da utilização de uma técnica mais robusta para identificar resíduos de tiros de arma de fogo (GSR), que atenda às demandas das autoridades policiais e judiciais.  A técnica supracitada é eficaz, conclusiva, e pode ser implementada como uma ferramenta auxiliar importante no protocolo forense da região.

O trabalho teve como objetivo identificar os benefícios de ferramentas de sensoriamento remoto para o auxílio
de estudos forenses sobre patologias asfálticas em rodovias. Buscou-se, mediante imagens obtidas por diferentes tecnologias (Google Earth, Google Street View e Drone) identificar características estruturais e dimensionais de manifestações patologias em pavimentos asfálticos de rodovias, compatíveis com as preconizadas pela Norma DNIT 005/2003 – TER. Utilizou-se como delineamento metodológico a pesquisa Estudo de Caso, onde foram coletados dados de patologias em trechos da Rodovia BR 158, localizados à proximidade do município de Santana do Araguaia – PA. A metodologia adotada, resumiu-se em realizar, in loco, o mapeamento das patologias com suas respectivas coordenadas geográficas e o registro das imagens através do Drone. Em seguida, foram realizadas aquisição de imagens (Google Earth e Google Street View). Com exceção das imagens de Drone, as demais foram obtidas em estação de trabalho fixa, e tratadas de forma a possibilitar uma qualidade visual necessária para à melhor interpretação de suas características. Utilizou-se para o Google Street View e Google Earth, imagens pretéritas relativas aos períodos 06/2022 e 12/2022, e as imagens de Drone, o período de 02/2023. Após as etapas descritas acima, realizou-se o trabalho comparativo entre todas as imagens, onde foi possível identificar alterações significativas para alguns pontos definidos, enquanto outras, modificações menos relevantes, no entanto, todas se mantiveram alteradas ao longo dos períodos estudados. Nesse sentido, é possível afirmar que as ferramentas se mostraram eficientes para o registro e extração das imagens relativas aos pontos defeituosos, e demonstraram, além da acurácia e agilidade, benefícios quanto a possibilidade de se conseguir observar a existência de alterações na conformidade do pavimento. Conclui-se, dessa forma, que, ainda que as imagens de Satélite tenham demonstradas certas limitações quanto a definição das características relacionadas a estrutura e dimensionamento das patologias, que a metodologia mostrou ser inovadora e possível de ser adotada para os fins relacionadas ao objeto deste trabalho, pois fornece resultados rápidos e precisos. Além disso, demonstrou ser possível o seu emprego como um método no processo de comparação entre imagens presentes e pretéritas, para dessa forma, possibilitar indicar à existência de alguma alteração na conformação do pavimento asfáltico, e assim, contribuir para o auxílio as análises forenses, no que tange à conclusão de um possível caso.

As ciências forenses sempre estiveram presentes em um quantitativo significativo de fatos históricos e relevantes na humanidade. De seu prelúdio do estudo anatômico pós morte até as tecnologias mais sofisticadas, estas sempre buscaram a elucidação de crimes e a construção de uma cadeia de custódia forte e consolidada. Porém, ainda há limitações em alguns dos métodos de investigação forense, como, por exemplo, a técnica de autópsia, onde há limitação humana no que se refere à análise de lesões em pequena escala. Como forma complementar aos métodos tradicionais utiliza técnicas de imageamento por radiação de carácter ionizante em sua modalidade de tomografia computadorizada, para análise de fraturas em ossos do crânio e da face, em vítimas de mortes violentas. Esta técnica complementar pode ser otimizada mediante o auxílio de redes neurais convolucionais para análise profunda das imagens. Esta pesquisa buscou desenvolver uma técnica de análise das imagens produzidas em virtópsia para auxiliar os diagnósticos forenses. O delineamento metodológico deste trabalho, inicialmente, realizou a construção de uma massa de dados de servidores PACS, com imagens DICOM e JPEG totalizando 820 imagens. Durante o tratamento dos dados foram retirados os artefatos e ruídos secundários. Utilizou-se para o treinamento e teste de redes neurais o software Orange data mining Ⓡ desenvolvido pela Universidade de Ljubljana localizada na Eslovênia. Foram utilizados de redes neurais com arquitetura de 16, 19 camadas e com também com a arquitetura intercept. Após análise dos resultados, identificou-se que a rede intercept obteve as maiores acurácias, sendo de 0,993 e 0,973 KNN e TREE respectivamente demonstrando um resultado promissor e amplo potencial para outras aplicabilidades e novos segmentos a essa pesquisa e a sociedade.

O presente trabalho buscou abordar a interdisciplinaridade existente entre o Direito e a Engenharia, no âmbito dos serviços de acolhimento e suas implicações na seara da improbidade administrativa, sendo que o conteúdo será veiculado em um site próprio na internet, acompanhado de um dicionário de termos de fácil consulta. O objetivo deste trabalho foi analisar a interdisciplinaridade entre o Direito e a Engenharia Legal no contexto da análise de laudos e/ou pareceres de engenharia pelos operadores do direito em processos administrativos e judiciais relacionados à improbidade administrativa em casas de acolhimento localizadas no estado do Pará. Para isso, foi realizado uma pesquisa abrangente sobre a interação entre as áreas do Direito e da Engenharia Legal no contexto específico das casas de acolhimento no Estado do Pará e desenvolveu-se um dicionário web de engenharia legal que contém os termos técnicos aplicado às casas de acolhimento mais comumente utilizados nos relatórios técnicos de engenharia relacionados a improbidade, de forma a facilitar a compreensão e a comunicação entre os profissionais do Direito e da Engenharia Legal. Para o desenvolvimento do dicionário web foi realizado uma análise de pareceres/ laudos de Engenharia Legal apresentados em instrução de processos judiciais e administrativos, resoluções do Conanda e normas nacionais e internacionais para embasamentos dos termos técnicos forenses. Portanto, o dicionário web de engenharia legal coaduna uma linguagem técnica que pode ser utilizada na compreensão de documentos/laudos e ser um facilitador da linguagem para os operadores do Direito, bem como a completude de seus termos dentro da seara do processo de improbidade.

As Novas Substâncias Psicoativas (NPS) são substâncias de abuso que não são controladas internacionalmente pela Convenção Única de Entorpecentes e nem pela Convenção de Substâncias Psicotrópicas, mas que causam grande ameaça à saúde pública. O uso crescente das NPS está associado aos efeitos mais intensos, menor custo, além de não serem identificadas em testes de drogas padrão. As NPS podem ser classificadas de acordo com sua principal ação no sistema nervoso central (SNC), sendo elas estimulantes, canabimiméticas, depressoras e alucinógenas do SNC. O uso das NPS pode causar forte dependência, no entanto as consequências da utilização a longo prazo ainda não estão claras para a maioria das drogas sintéticas, e isso requer mais estudos a fim de se obter uma melhor compreensão de seus efeitos. Outra problemática está na dificuldade de identificação e controle da droga pelas autoridades, tendo em vista a rapidez com que uma nova substância entra no mercado de drogas. Diante dessas questões, o objetivo deste trabalho foi elaborar uma revisão bibliográfica acerca dos principais efeitos das NPS no SNC de acordo com sua atividade psicofarmacológica, sendo este o primeiro capítulo, e no segundo capítulo, foi elaborada uma revisão sistemática sobre os principais métodos analíticos validados para identificação das NPS em amostras biológicas. Espera-se que este trabalho facilite a compreensão sobre os principais mecanismos de ação e os potenciais riscos para a saúde causados por esta classe de drogas emergente, e ainda que a síntese de informações analíticas possa facilitar na escolha do melhor método a ser aplicado pelas autoridades na identificação das NPS.