Banca de QUALIFICAÇÃO: MANOEL ENIO ALMEIDA AGUIAR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANOEL ENIO ALMEIDA AGUIAR
DATA: 31/03/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 20, bloco V do IGE
TÍTULO:

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E PROTEÇÃO DE COMUNIDADES LOCAIS: DESAFIOS E POTENCIALIDADES NO ESTADO DO PARÁ

PALAVRAS-CHAVES:

Tecnologia. Inovação. Território. Indicação Geográfica. Sustentabilidade 

PÁGINAS: 80
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Tecnologia e Inovação
RESUMO:

Indicação Geográfica (IG) representa uma proteção jurídica garantida pelo direito de propriedade intelectual brasileiro à origem de produtos e serviços. Estes são produzidos em territórios onde são notáveis a existência de determinadas características, especialmente relacionadas ao local, solo, clima, tradição e forma de produção e cultivo. O desenvolvimento territorial e a proteção de comunidades locais tem sido um desafio na atual conjuntura socioeconômica e ambiental. O presente estudo tem como objetivo geral identificar em que medida a IG do Cacau do município de Tomé-Açú, única Indicação Geográfica no Estado do Pará, representa um instrumento de fomento ao desenvolvimento territorial e proteção de comunidades locais daquele município. A importância deste trabalho está em analisar o contexto do desenvolvimento e proteção de comunidades a partir do reconhecimento de uma IG. O procedimento metodológico da pesquisa baseou-se em uma abordagem qualitativa e estudo de caso. Para a coleta de dados e informações foram feitos estudos exploratórios em acervo bibliográfico, artigos científico e pesquisa de campo, onde foram aplicados questionários semiestruturados e realizado entrevistas com os principais atores envolvidos no processo de articulação e solicitação da IG do Cacau de Tomé-Açú, como membros da diretoria da Associação detentora do título de reconhecimento da IG (ACTA), dirigentes da maior cooperativa do município (CAMTA), agricultores, produtores rurais, secretário municipal de agricultura, analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresa (SEBRAE) e técnico do escritório  da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC). Todas as entrevistas foram realizadas no município de Tomé-Açú, localizado no nordeste do estado do Pará. A partir da interação pesquisador-entrevistado, foi utilizado, também, a metodologia da História Oral (HO), pois através das oralidades advindas das entrevistas, foi possível realizar apontamentos das narrativas, concepções e abordagens realizadas pelos entrevistados. Tendo em vista o objetivo geral do estudo, discute-se o desenvolvimento territorial e a proteção de comunidades locais a partir da percepção dos atores pesquisados, além da revisão da literatura. Os resultados da pesquisa são evidenciados em duas produções: Um artigo cientifico e um manual técnico de propriedade intelectual. No artigo cientifico foi possível identificar a importância que a IG do Cacau de Tomé-Açú tem como indutora do desenvolvimento territorial, além de ter sido considerada uma inovação ligada ao processo de produção e comercialização do produto. Ficou evidenciado, também, que a IG pode contribuir na proteção das comunidades locais, no sentido do desenvolvimento sustentável. No manual técnico de propriedade intelectual, foram abordados conceitos e toda contextualização teórica e prática do processo de articulação de uma IG. Adicionalmente, também no manual técnico, foi abordado outro direito de propriedade intelectual: a proteção de cultivar.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1495361 - ANDREA HENTZ DE MELLO
Interno - 2133302 - FRANCO JEFFERDS DOS SANTOS SILVA
Interno - 3068018 - CLAUDIO HENRIQUE CERQUEIRA COSTA BASQUEROTTO
Externo à Instituição - CARLOS ALBERTO MACHADO DA ROCHA