Banca de DEFESA: EMILLYN BARBARA DE ASSUNCAO PANTOJA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EMILLYN BARBARA DE ASSUNCAO PANTOJA
DATA: 14/06/2021
HORA: 16:30
LOCAL: Defesa online via Google Meet
TÍTULO:

ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO AUTORAL: COMO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ LIDA COM DELITOS E INDENIZAÇÕES RELACIONADAS AOS DIREITOS AUTORAIS?

PALAVRAS-CHAVES:

Propriedade intelectual. Direitos autorais. Delito. Indenização

PÁGINAS: 109
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A Propriedade Intelectual (PI) vem se tornando uma área de conhecimento que desperta estudos nos mais variados contextos, como nos aspectos históricos, acadêmico e jurídico, no qual apresentam uma divisão estrutural da temática em duas áreas: a propriedade industrial e os direitos autorais. Neste sentido, a presente proposta visa identificar aspectos jurídicos envolvendo o direito autoral, e mais especificamente analisar como o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) lida com as questões jurídicas envolvendo o delito e fixação de indenizações relacionadas aos direitos autorais, nas decisões ocorridas no período de 2012 a 2020. A metodologia adotada será uma análise jurisprudencial por meio de pesquisa bibliográfica e documental do assunto pertinente ao tema, e busca de anterioridade por meio de estudo prospectivo visando demonstrar o contexto de decisões mais emblemáticas. Em estudos preliminares foi identificado um determinado nível de carência de informações sobre direitos autorais em todos os tribunais, sejam estaduais, superiores e até na suprema corte (Supremo Tribunal Federal - STF). Como resultado pretende-se apresentar uma análise jurisprudencial de decisões de órgãos colegiados do TJPA por meio de quadro analítico comparativo e gráficos, a fim de tornar mais didática e sintética a visualização dos resultados e análises obtidas. Conclui-se, considerando as pesquisas preliminares, que boa parte das ações julgadas pelos colegiados de desembargadores do TJPA e que resultaram nos acórdãos publicados originários de ações e inquéritos policiais; tem como objetivo o combate a crimes de violação de direitos autorais, em especial aqueles relacionados à pirataria de mídias digitais. Percebe-se que no período analisado a jurisprudência sobre crimes de violação de direitos autorais foi significativamente aprimorada por meio de decisões dos Tribunais Superiores.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1530841 - ELIAS FAGURY NETO
Interno - 3068018 - CLAUDIO HENRIQUE CERQUEIRA COSTA BASQUEROTTO
Interno - 1774023 - JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS
Externo ao Programa - 3236848 - GABRIELA NATACHA BECHARA
Externo à Instituição - CAIO MARCO BERARDO