Banca de DEFESA: SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA OTONI

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA OTONI
DATA: 23/08/2021
HORA: 19:00
LOCAL: meet.google.com/qpk-fzqh-iju
TÍTULO:

PRÁTICAS PARA PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA EM PROPOSTA DE INOVAÇÃO NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NA SOCIEDADE MARABAENSE

PALAVRAS-CHAVES:

Pena; Sistema Prisional; Ressocialização; Plataforma tecnológica; Prospecção Tecnologia.

PÁGINAS: 54
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Planejamento em Ciência e Tecnologia
RESUMO:

A função da pena, no contexto atual da realidade brasileira, encontra-se dissociada entre o modo como se apresenta nas diversas teorias penais que tentam legitimar sua finalidade e a própria existência do Direito Penal, com o que se verifica na prática. Assim, como meio de inibição do crime, retribuição, punição e resposta à sociedade, a pena privativa de liberdade aplicada por um sistema prisional falho não atinge a finalidade precípua de ressocialização, mas, antes de tudo, se firma como instrumento de segregação e aumento das desigualdades sociais. O Direito penal, como ultima ratio, assim como a pena privativa de liberdade, banalizaram-se a ponto de perpetuar uma rigidez inefetiva e prejudicial, tanto para o condenado quanto para a coletividade. Este trabalho propõe a criação de um portal para interligar a Vara de Execução Penal de Marabá, empresas, instituições públicas e privadas e o Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA), onde os participantes do projeto poderão se cadastrar e oferecer vagas de emprego, qualificação profissional e de capacitação. A Vara de Execução Penal irá administrar o sistema, realizando os cadastros dos presos e egressos, alimentando-o com as informações necessárias, tais como o tipo de regime, as habilidades, os cargos que podem exercer, os presos que estão trabalhando e a quantidade de dias trabalhados. Os participantes cadastrados poderão acessar o portal para verificar a disponibilidade de cursos de capacitação e vagas de emprego. O portal será um Sistema Cliente-Servidor disponível na Internet, utilizando banco de dados relacional. Serão utilizados alguns softwares de apoio ao desenvolvimento do protótipo, desde a fase de análise até a fase de concepção. Desse modo, pelo método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica qualitativa, serão analisadas as características gerais da função da pena, a aplicação e execução da pena privativa de liberdade e as principais falhas do sistema prisional brasileiro, destacando a oportunidade de inovação na capacitação tanto profissional quanto educacional, através de um portal multiplataforma como meio eficaz para a ressocialização.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2133302 - FRANCO JEFFERDS DOS SANTOS SILVA
Interno - 1774023 - JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS
Interno - 2242224 - ROGERIO RUAS MACHADO
Externo à Instituição - CAIO MARCO BERARDO
Externo à Instituição - MARIA DAS GRACAS FERRAZ BEZERRA