Banca de QUALIFICAÇÃO: KARINA SILVA JUVENAL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARINA SILVA JUVENAL
DATA: 04/03/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Online
TÍTULO:

A NECESSIDADE DE INOVAÇÃO NAS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE REGISTRO DE SOFTWARE

PALAVRAS-CHAVES:

leis; software; inovação

PÁGINAS: 15
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Política e Planejamento Governamentais
RESUMO:

O presente artigo percorreu uma breve análise das leis que integram a Propriedade Intelectual, com ênfase na lei de software, apresentando assim a necessidade de alteração em sua natureza jurídica, em relação à segurança e proteção intelectual dos desenvolvedores de software conforme a legislação, que atualmente o enquadra como Direito Autoral, devendo, entretanto, após análise bibliográfica ser considerado de natureza híbrida, ou seja, protegendo a propriedade intelectual e a industrial.  Desta feita este trabalho resultou na submissão junto ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei que altera artigos vigentes na Lei de Software apresentando suas justificativas fazendo assim que a Lei esteja alinhada com as necessidades dos desenvolvedores de software e as inovações tecnológicas emergentes no país

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2133321 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA
Interno - 067.585.734-19 - THIAGO RAFAEL DA SILVA MOURA - UFPA
Externo à Instituição - FERNANDO MELO DA SILVA