ANÁLISE TEMPORAL E JURIDICA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NO MOSAICO DE CARAJÁS E SUA ZONA DE AMORTECIMENTO, SUDESTE PARAENSE, AMAZÔNIA ORIENTAL
Unidades de conservação; Crimes ambientais; Autos de infração; Amazônia Legal; Órgãos ambientais
A floresta amazônica é a maior floresta tropical do planeta representada por sua imensa biodiversidade característica, fazendo parte do principal e maior bioma brasileiro, Amazônia. O desmatamento e a degradação da maior floresta tropical do mundo são impulsionados por uma série de atividades econômicas ilegais ou informais, incluindo extração ilegal de madeira, mineração não autorizada, grilagem de terras, bem como agricultura e pecuária contaminadas por práticas não legais. Deste modo o presente estudo visa investigar padrões temporais nos autos de infração lavrados pelo ICMBio e IBAMA no Mosaico de Carajás e sua zona de amortecimento. É sabido que o Brasil possui uma das melhore legislações ambientais do mundo, um caminho que vem sendo traçado desde o Brasil colônia. Historicamente a região Amazônica sofre com os crimes ambientais. A fim de minimizar estes crimes, criou-se órgãos de fiscalização e combate a infrações ambientais, tais quais IBAMA e ICMBio são grandes forças motrizes. O ICMBio atuante em unidades de conservação como o Mosaico de Carajás é um órgão junto com o IBAMA responsável por gerir e fiscalizar essas Ucs, no entanto dados da pesquisa mostram um crescente de autos de infração, atingindo em 2018 69 registros de autos de infração (somando os dois órgãos). O que leva a crer que algum ponto das ações de combate não estão sendo eficazes.