Banca de DEFESA: MARÍLIA AMARO CORREIA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARÍLIA AMARO CORREIA
DATA: 24/08/2021
HORA: 16:00
LOCAL: Unidade III- PDTSA
TÍTULO:

DIREITO À MORADIA EM DISPUTA: O RESIDENCIAL CRISTO VIVE COMO UM EXPOENTE DE DEMANDAS SOCIAIS COMPLEXAS

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Moradia; Desenvolvimentismo na Amazônia; Financeirização da Casa Própria.

PÁGINAS: 138
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Interdisciplinar
RESUMO:

Em uma abordagem interdisciplinar de caráter jurídico-sociológica, essa dissertação teve como objetivo investigar a ocupação do Residencial Cristo Vive, que está baseado na luta pelo direito à moradia e ao território em Tucuruí (PA). Percorreu-se o histórico das políticas desenvolvimentistas na Amazônia, onde inclui-se a construção da Hidrelétrica de Tucuruí. Essas políticas, de traços colonialistas, provocaram na região diversas consequências de ordem social, ambiental e econômica, que culminaram em diversos conflitos. Entre eles, em 2015, milhares de famílias ocuparam um empreendimento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que estava abandonado. Na identificação dos atores e de suas estratégias, percebeu-se que os interesses em jogo eram diversificados e antagônicos, e que a efetivação do direito à moradia e ao território perpassa por lutas, disputas e resistência. Para analisar essa problemática, realizou-se uma pesquisa bibliográfica com enfoque crítico-dialético e documental, que teve como suporte jurídico-narrativo a Ação de Reintegração de Posse do imóvel ocupado, além de notícias dos meios de comunicação, fotografias e relatórios. Marcos jurídicos do direito à moradia e do PMCMV orientaram o contexto legal apresentado. As obras de Lefèbvre (2011), Bourdieu (2014), Carlos (2016) e Rolnik (2015) contribuíram para que se pudesse afirmar que a moradia, em uma sociedade capitalista, é entendida como mercadoria disponível a fomentar o lucro para o capital financeiro e econômico. A sentença homologatória, da Ação de Reintegração, revelou-se estrutural, em conformidade com o ativismo judicial, em que juízos passam a exercer atividades atípicas da jurisdição, em defesa da concretização dos direitos fundamentais. Como resultado do estudo, teve-se que o Cristo Vive é um expoente de demandas sociais complexas, dada a realização da ampla rede de interrelações sociais, políticas, administrativas e judiciais compreendidas; e considerou-se a possibilidade da decretação do estado de coisas inconstitucional, para a materialização do direito à moradia no Brasil, que devido à omissão do Estado, traz a vulneração massiva e generalizada de vários outros direitos inerentes à pessoa humana

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1698392 - EDMA DO SOCORRO SILVA MOREIRA
Interno - 1564585 - MARCUS VINICIUS MARIANO DE SOUZA
Externo à Instituição - TERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA