Banca de QUALIFICAÇÃO: AMARILDO JOSÉ MAZUTTI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AMARILDO JOSÉ MAZUTTI
DATA: 07/08/2018
HORA: 09:00
LOCAL: Sala 01 do PDTSA
TÍTULO:

O PAPEL DO ESTADO NO POLÍGONO DOS CASTANHAIS: DA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO À ESPOLIAÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Poder do Estado. Modo de Produção Capitalista. Papel do Estado na Concessão ao Setor Privado. Polígono dos Castanhais.

PÁGINAS: 67
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
RESUMO:

O presente projeto de dissertação aborda a atuação do Estado frente ao “Polígono dos Castanhais”, destacando o momento da distribuição de terras públicas ao setor privado. Analisamos a situação fundiária no Estado do Pará, no início do século XX até 1980, época do declínio dos castanhais na região. As concessões utilizavam regime de aforamento com extração das castanhas in natura e, em contrapartida, pagava-se o foro (uma espécie de retribuição pecuniária), vedada a mudança de finalidade contratual. Os foreiros (concessionários), com o declínio do ciclo da castanha, não só extraíram os frutos, como destinaram as árvores à indústria madeireira e as terras serviram para a pecuária. O Instituto de Terras do Pará (ITERPA) regularizou administrativamente essas áreas aos foreiros, de forma simplificada, sem a exigência da recomposição ambiental. Assim teria ocorrido a apropriação de capital, sem esforço, a preço vil ou insignificante, além de concentração de enormes proporções de terras férteis em mãos de latifundiários que lucraram grandes fortunas nesse processo. Por conseguinte, houve comercialização de terras às grandes empresas agropecuárias, ao INCRA para assentamento de colonos e algumas para a concentração do latifúndio. Além dessa forma de apropriação de bens, as oligarquias castanheiras, teriam se apropriado do esforço e da dignidade de milhares de trabalhadores que se submeteram ao extrativismo nos castanhais em condições degradantes e desumanas. Esta pesquisa aborda como ocorreu a atuação do Estado na promoção das oligarquias castanheiras, através das concessões, o arcabouço jurídico realizado pelo Estado para transferir as terras públicas do Polígono dos Castanhais aos particulares, e em contrapartida, fomento para o perfil de desmatamento, exploração de trabalho e conflitos agrários na região.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2055480 - MAURILIO DE ABREU MONTEIRO
Interno - 1671219 - IDELMA SANTIAGO DA SILVA
Externo à Instituição - JOSE HEDER BENATTI