Banca de QUALIFICAÇÃO: ROZANI UCHOA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROZANI UCHOA SILVA
DATA: 21/08/2019
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 1 PDTSA
TÍTULO:

DIREITOS FUNDAMENTAIS EM COLISÃO NO PROCESSO DE OCUPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ: Moradia versus Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

PALAVRAS-CHAVES:

Estado. Território. Direito à moradia. Direito ao ambiente. Colisão de Direitos Fundamentais. Urbanização.

PÁGINAS: 70
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Interdisciplinar
SUBÁREA: Sociais e Humanidades
RESUMO:

As intervenções do processo de urbanização operadas a nível mundial e seus impactos constituem a principal problemática socioambiental deste século. O processo de urbanização ocorrido no Brasil, a partir da tardia industrialização, cria um caótico quadro em função da explosão demográfica das cidades agravado pela falta de acompanhamento e implementação de políticas públicas capazes de garantir as funções sociais básicas da cidade. Além disso, o histórico regime de ocupação da terra no estado do Pará, que desde os tempos de colônia se concentra nas mãos de poucos, vem conduzindo um déficit habitacional em larga proporção, que somado à falta de planejamento racional da urbanização das cidades, resulta na ocupação irregular e desordenada do território. Nesse contexto, o presente projeto de pesquisa objetiva discutir a atuação do Poder Judiciário na “colisão de direitos fundamentais”, quando o meio ambiente ecologicamente equilibrado reclama atuação frente à moradia, nos conflitos por ocupação irregular em áreas de preservação permanente (APPs), no município de Marabá, às margens do Rio Itacaiunas. Para tanto, no contexto do despertar das ciências sociais enquanto paradigma emergente do conhecimento científico, seguindo as dimensões propostas pela teoria elaborada por Alexy e acolhida por Canotilho aplicada à pesquisa jurídica (analítico-dogmático, empírica, e crítico-normativa), por meio de levantamento de dados, pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo; partir-se-á da construção histórico social do direito à moradia até sua recepção pelo texto constitucional brasileiro e suas implicações sócio jurídicas, o que também se fará com relação ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Desta forma, serão analisadas decisões judiciais de tribunais superiores e decisões judiciais locais, que dirimem os conflitos entre esses direitos, com vistas à verificação quanto à aplicação da proposta da dogmática constitucional contemporânea, que por meio da ponderação vem buscando a harmonização entre os direitos conflitantes. Por fim, pretende-se verificar a efetividade das ordens judiciais locais analisadas ante a ineficiência do Estado em promover e/ou implementar políticas públicas de preservação ambiental e acesso a moraria digna.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1736796 - CELIA REGINA CONGILIO
Interno - 1495361 - ANDREA HENTZ DE MELLO
Interno - 511.084.027-04 - ELIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA - UFRRJ
Externo ao Programa - 1774023 - JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS