Banca de DEFESA: THIAGO TADEU DE AMORIM CARVALHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THIAGO TADEU DE AMORIM CARVALHO
DATA: 28/02/2023
HORA: 09:00
LOCAL: on line MEET
TÍTULO:

PROPOSTA DE INOVAÇÃO LEGISLATIVA  DE DESBUROCRATIZAÇÃO PARA ANOTAÇÃO DE REGISTROS PÚBLICOS DE FILHOS BRASILEIROS DE REGUGIADOS.

PALAVRAS-CHAVES:

Refugiados; inovação legislativa; registros públicos

PÁGINAS: 37
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Por diversas razões advindas de problemas sociais, climáticos ou até mesmo geográricos, a humanindade se deparou de forma drástica desde o fim da Segunda Guerra Mundial com o fenômeno das migrações entre os países. Diante disso, as nações devem adaptar-se a esta nova realidade social, facilitando a inserção destas pessoas no seu território. O Brasil recebeu nos últimos anos, por razões políticas e econômicas nos países vizinhos, várias pessoas que aqui buscaram se estabelecer. Pessoas, em sua maioria bem pobres e em geral, mais vulneráveis. A legislação pátria teve que evoluir, revogando o Estatuto do Estrangeiro através da lei 12.337 de 2017, popularmente chamada de Lei de Migração. De cunho mais voltado para a promoção constitucional da dignidade da pessoa humana, esta lei tenta em diversos níveis a promoção da justiça social das pessoas aqui refugiadas; mas como verificado neste estudo, esta legislação precisa ir se adaptando quando novos entraves forem sendo criados. Este trabalho propõe então uma inovação legislativa no que diz respeito à desburocratização no momento do registro dos filhos de refugiados nascidos no Brasil, evitando que processos judiciais morosos travem a promoção de direitos sociais a estas pessoas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2133321 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA
Interno - 2242224 - ROGERIO RUAS MACHADO
Externo ao Programa - 3159713 - ROBERTO LEONARDO DA SILVA RAMOS
Externo à Instituição - RODRIGO SANCHEZ VELIZ
Externo à Instituição - FERNANDO MELO DA SILVA