Banca de QUALIFICAÇÃO: NAIARA PEREIRA DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NAIARA PEREIRA DOS SANTOS
DATA: 27/06/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet meet.google.com/zzj-wkah-yrw
TÍTULO:

Modernização dos Processos de Identificação Civil Aplicados à Polícia Civil do Estado do Pará com Utilização de Tecnologia Blockchain

PALAVRAS-CHAVES:

Identificação civil; impressões digitais; papiloscopia; sistema; segurança da informação.

PÁGINAS: 38
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Interdisciplinar
RESUMO:

A personalidade é condição preliminar de todos os direitos e deveres, mesmo que o indivíduo não tenha consciência da realidade. Uma das formas de garantir a personalidade do indivíduo é por meio dos documentos, entre eles pode-se citar o registro civil de nascimento e a identidade ou Registro Geral (RG). Para que se realize a emissão das identidades no Brasil é necessária a coleta de dados biométricos, especificamente, as impressões digitais. No estado do Pará, atualmente, o processo de coleta das impressões digitais para efeitos de identificação civil, criminal e post mortem, processos estes, realizados pela Polícia Civil do Pará (PC-PA) são, em sua maioria, executados de forma manual, dada a utilização de fichas de identificações nas quais são coletadas as impressões digitais entintadas em ambos os processos. Com o advento do decreto Federal n. 10.977 de 23 de fevereiro de 2022 que institui o Serviço de Identificação do Cidadão, de forma a regulamentar a Lei nº 7.116/83 prevendo a substituição do atual Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, através do qual os Registros Gerais (RGs) passarão a possuir numeração única baseada no Cadastro de Pessoa Física (CPF), expeditos com critérios padronizados de emissão em todo o território brasileiro os estados têm por função primordial se adequarem a normativa já em vigor até março do ano 2023. Para que isso ocorra é necessário a adequação de todo um sistema pré-existente garantindo a segurança dos dados dos cidadãos assim como a preparação de todos entes envolvidos dentro da administração pública. Diante do exposto, este trabalho propõe a concepção e desenvolvimento de uma plataforma que possa no todo ou em parte, garantir principalmente, a segurança das informações envolvidas, especialmente sob o aspecto da integridade e autenticidade dos documentos gerados a partir das identificações civis e criminais e post mortem com utilização da tecnologia blockchain associada ao uso de contratos inteligentes. A partir do projeto proposto, espera-se dinamizar o processo de identificação civil, criminal e post mortem. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2646754 - HUGO PEREIRA KURIBAYASHI
Interno - 1444994 - LUIZ MOREIRA GOMES
Externo ao Programa - 1876603 - WARLEY MURICY VALENTE JUNIOR