AS PROVAS DIGITAIS DO MUNICÍPIO DE COARI
Município de Coari; Prova Digital; Proteção de Dados.
O Município de Coari, que compõem de forma autônoma a organização administrativa do Estado do Amazonas, necessita se adaptar rapidamente à transformação digital. Nesta realidade, há a produção de uma grande quantidade de dados, os quais precisam ser tratados corretamente nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados -
LGPD (13.709/2018). Desses dados , origina a prova digital, que é o objetivo da presente pesquisa, em identificar se o Município de Coari está dando tratamento correto às provas digitais, em cumprimento ao instituto da Proteção de Dados Pessoais. Para desenvolver a pesquisa, que será com uma abordagem qualitativa, será utilizado o método documental, com a análise de documentos públicos de 2020 a 2022. O presente trabalho visa realizar esse diálogo, levando em consideração as peculiaridades amazônicas do Município de Coari, para que seja publicado um Manual – Guia da Prova Digital Municipal, com a trilha das normas e a metodologia da sua adequação à proteção de dados e a cadeia de custódia digital, a ser utilizado, pelo perito digital forense e servidores do Município de Coari.