Banca de DEFESA: ANTÔNIO HENRIQUE DA MATA CORRÊA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTÔNIO HENRIQUE DA MATA CORRÊA
DATA: 29/06/2018
HORA: 08:00
LOCAL: Miniauditório do PDTSA, Unidade III, Campus Marabá.
TÍTULO:

A NORMA E A SELETIVIDADE: UM ESTUDO SOBRE O DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO E SUA DISTRIBUIÇÃO INTRAURBANA 

PALAVRAS-CHAVES:

Saneamento Básico; renda domiciliar, Amazônia, seletividade hierárquica.

PÁGINAS: 74
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Planejamento Urbano e Regional
RESUMO:

Saneamento básico é política pública necessária e instrumental para tornar efetivos diversos direitos e garantias fundamentais resguardados pela Constituição Federal de 1988, contexto no qual o presente trabalho avaliou a eficácia das normas jurídicas que preconizam garantia do direito ao saneamento básico. Para avaliar de tal eficácia realizou-se levantamento das normas legais que regulamentam o saneamento básico no Brasil estabelecendo a relação da efetivação destas normas com a implementação de políticas públicas; efetivou-se organização e tratamento estatístico de dados relativos ao saneamento e à renda de 37,3 e de 49,1 milhões de domicílios agregados, respectivamente, em 155,5 e 232,3 mil setores censitários referentes, respectivamente, aos censos demográficos de 2000 e 2010; elaborou-se índices de renda domiciliar per capita ajustada e de provisão de redes infraestruturais de saneamento calculados para todos setores censitários e correlacionados em termos do Brasil e da Amazônia; complementarmente, realizou-se estudo de caso, relativo à problemática, no município amazônico de Marabá, Pará. Esforço heurístico que permite concluir que as normas que preconizam o direito ao saneamento básico são ineficazes na medida em que são constrangidas pela existência de seletividade hierárquica das políticas públicas de saneamento do que resulta o atendimento privilegiado por sistemas de provisão de redes de infraestrutura de saneamento às áreas intraurbanas de maior renda domiciliar per capita em detrimento às de menor renda.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2055480 - MAURILIO DE ABREU MONTEIRO
Interno - 248.871.102-00 - AIRTON DOS REIS PEREIRA - UFPE
Externo à Instituição - JOSE JULIO FERREIRA LIMA