Banca de QUALIFICAÇÃO: LIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA
DATA: 27/06/2024
HORA: 14:30
LOCAL: PPGHIST - Unidade 3
TÍTULO:

 

 

Trabalho Escravo Contemporâneo no Sudeste Paraense: trajetória jurídica (1995-2005)

PALAVRAS-CHAVES:

Amazônia. Trabalho Escravo Contemporâneo. Relações de Trabalho, Direitos Humanos.

PÁGINAS: 96
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: História
SUBÁREA: História do Brasil
ESPECIALIDADE: História Regional do Brasil
RESUMO:

A análise do trabalho escravo moderno no tempo presente, sob as perspectivas histórica e jurídica é o foco deste estudo. Apesar de mais de cento e vinte anos desde a abolição da escravidão, é possível identificar, até os dias atuais, a perpetuação da sujeição do homem à condições desumanas em virtude da exploração de sua força de trabalho, desrespeitando à Constituição Federal de 1988, e os tratados internacionais de direitos humanos incorporados à legislação brasileira. Nessa linha, enfatiza-se a relevância de uma aplicação mais eficiente das leis nacionais e a necessidade de mudanças nas políticas públicas a fim de combater a escravidão de forma efetiva. Para tanto, são abordadas as manifestações do trabalho escravo durante as transformações da escravidão no século XX, especialmente na economia extrativista da Amazônia. Analisa-se, especificamente, o "trabalho escravo" contemporâneo no Sudeste Paraense, inserido no contexto da expansão do capitalismo, evidenciando-se os debates sobre as conceituações do fenômeno, buscando um entendimento contemporâneo desse termo, as caracterizações de tais relações laborais indignas e coercitivas que se manifestam no mundo do trabalho atual na região pesquisada. Para sua realização estamos mobilizando como fontes documentais o processo criminal do “Caso José Pereira” o acervo da Comissão Pastoral da Terra, os dados do site da Organização Internacional do Trabalho, da ONG Reporter Brasil. Nesse contexto, a pesquisa se concentra no estudo de um caso judicial específico, ocorrido no ano de 1995, em trâmite no judiciário até a presente data, através do qual foi reconhecido pelo Brasil, pela primeira vez, a existência de trabalho forçado em território nacional, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, demonstrando de que forma a morosidade na tramitação do caso no judiciário favorece a impunidade e auxilia na continuidade da prática abjeta de dominação do homem para exploração da sua força de trabalho.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2391002 - GEOVANNI GOMES CABRAL
Interno - 2142497 - JANAILSON MACEDO LUIZ
Externo à Instituição - MOISES PEREIRA DA SILVA